O Estado, numa sociedade democrática, não deve escolher o que é melhor para cada cidadão através da imposição de restrições à liberdade individual.

Como adepto de uma vertente económica e política libertária, que teve como figura proeminente o economista Milton Friedman, defendo a liberdade de escolha individual como sendo um dos valores mais altos de uma sociedade.

Por consequente, o estado não deve ditar regras de conduta, cabe a cada indivíduo a responsabilidade de: tomar a decisão de participar ou não em determinados comportamentos. E de nunca proibir o comportamento de outros simplesmente porque não é da mesma opinião. Claro está, desde que estes comportamentos não ponham em risco a liberdade de terceiros.

Uma sociedade cuja priorização seja maximizar a liberdade de cada individuo e diminuir a sua opressão, deve promover esta ordem:

Ilegalidade <legal, mas com regulação severa <regulação moderada/impostos dissuasores <desregulação quase total/ concorrência perfeita

(sendo a ilegalidade a pior alternativa possível, e uma legalidade sem restrições o melhor outcome alcançável):

Alguns exemplos:

Em Portugal são ilegais: a produção e comercialização de drogas recreativas; a exploração para a obtenção de lucro por parte de terceiros da prostituição; touradas de morte.

A posse de armas pessoais é legal, mas com uma regulação severa.

As leis relativas ao tabaco ou ao álcool são um exemplo de regulação moderada/impostos dissuasores.

Analisemos alguns dos casos para ver até que ponto se justificam as posições actuais de intromissão na liberdade/vida privada dos cidadãos por parte do Estado, e os muitos efeitos nocivos que advém (propositadamente ou não) da imposição de proibições.

Cannabis (seguida de todo o tipo de drogas)

Aprovada em Novembro de 2001, a descriminalização do consumo de drogas, contrariamente às expectativas dos opositores, foi um sucesso, o consumo de drogas não disparou, nem o número de traficantes criminosos.

Apesar de já ter sido um avanço, porquê não continuar e legalizar totalmente a cannabis (produção, comercialização, publicidade e consumo)?

Proposta: Regulação moderada/impostos dissuasores

Estabelecer uma regulação similar ao tabaco para a cannabis. Proceder a partir dai para uma legalização gradual de todas as drogas.

Prós:

– Eliminar o mercado negro das drogas, cortando uma das principais vias de financiamento de redes criminosas. Diminuição dos rácios de criminalidade.

-Poupanças de recursos do estado utilizados no combate aos crimes relacionados com o tráfico de droga.

-Desenvolvimento económico e criação de postos de trabalho, através de novas centrais de produção e comercialização, assim como impostos que poderão ser utilizados para financiar o sistema público de saúde. (Só com a marijuana o Colorado, num ano, arrecadou 135Mn$ em impostos) 

– O controlo relativamente à utilização de drogas deve ser feito por uma boa educação familiar e não pelo ineficiente “papá” estado. Quem acredita que um miúdo com 14 anos não consegue com toda a facilidade ter acesso a álcool, cigarros e drogas, mesmo com legislação que o proíba?

Contras:

– Aumento do número de toxicodependentes, crimes relacionados com drogas, o teu pai, os teus filhos, todos os teus amigos vão começar a dar na veia…

Falso, como foi provado com a descriminalização. E mesmo nos casos em que haja consumo, devemos respeitar a escolha, porque a liberdade individual de cada um deve ser sempre respeitada, inclusive em situações em que existam efeitos negativos para a saúde, como o tabaco e as drogas.